Taxa referencial do FGTS

Mudança na taxa referencial do FGTS

MGTV Responde de Uberlândia fala sobre mudança na taxa referencial do FGTS

Em entrevista ao programa MGTV Responde de Uberlândia – MG, o Dr. Wagner Barroso esclarece algumas dúvidas sobre a mudança na taxa referencial do FGTS.

Veja a entrevista completa neste link.

Dr. Wagner Barroso

Entenda a correção do fundo

A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a perder para a inflação, o que significa que o dinheiro dos cotistas foi corroído pela elevação dos preços.

Na prática, um trabalhador com R$ 1.000,00 de saldo no FGTS em 1999 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 1.340,47 pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação do período, o mesmo trabalhador acumularia R$ 2.586,44.

Somente nos últimos meses, a Caixa Econômica Federal passou a ser alvo de uma avalanche de ações que pedem a troca da TR por um índice inflacionário.

Cerca de 45 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados se a Justiça decidir que o FGTS deve ser corrigido pela inflação a partir do ano de 1999, ao invés da Taxa Referencial (TR), como manda a lei.

É necessário contratar um advogado?

Sim. Devido a complexidade da matéria, é necessário uma assessoria jurídica, tanto de um sindicato, bem como através de um advogado particular.

Quem tem direito a ajuizar a ação?

Todos os trabalhadores que tem ou tiveram trabalho formal de 1999 até hoje, incluindo os aposentados, regidos pela Consolidações das Legislações Trabalhistas (CLT), e também:

  • trabalhadores rurais
  • temporários
  • avulsos
  • safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
  • atletas profissionais

O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

Quais são os documentos necessários?

  • Cópia da Identidade (RG) e CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Cópia da Carteira Profissional, com a identificação do autor e a parte em que foi registrado o PIS/PASEP.
  • Extrato do FGTS.
  • Demonstrativo das diferenças entre o índice atual, ou seja, a TR e o outro índice que deverá corrigir as perdas.

O Extrato do FGTS é fornecido no site da Caixa www.caixa.gov.br/fgts. O cidadão terá que cadastrar uma senha para ter acesso, mas o próprio site é interativo.

No caso dos aposentados é necessário a carta de concessão da aposentadoria. Pode ser solicitada ao INSS ou a entidade responsável pela aposentadoria.

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