Inscrição na Previdência Social

Inscrição na Previdência Social

Neste guia vamos explicar os procedimentos que o cidadão deve seguir para realizar a inscrição na Previdência Social e responder algumas dúvidas.

O que é a Inscrição?

Inscrição é a possibilidade que o cidadão tem de cadastrar-se junto ao INSS e obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Os cidadãos que já possuem número de PIS, PASEP ou NIS, não precisam realizar a inscrição, basta usar este número junto à Previdência Social.

A inscrição é necessária para iniciar as contribuições e desta maneira, no futuro, o cidadão pode requerer algum benefício dos oferecidos pelo INSS, principalmente o de aposentadoria.

A inscrição na Previdência Social pode ser feita na condição de:

Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos. Saiba mais sobre os tipos de filiação neste link.

Não filiado: são pessoas com menos de 16 anos, ou todos aqueles que precisam inscrever-se na Previdência Social sem necessariamente contribuir (beneficiários, curadores, tutores, dentre outros).

Como Solicitar?

No caso dos filiados (contribuintes) a inscrição deve ser feita pela Internet neste link (apenas para novos contribuintes).

Já no caso de não-filiados (não-contribuintes, como crianças ou procuradores) o cidadão deve ligar para o telefone 135.

Acesso exclusivo – FUNAI e Entidades Representativas

FUNAI – inscrição de Indígena: Inscrição no link.
Representantes de Sindicatos e Colônias: no link.
Cadastro de Termos de Adesão e Responsabilidade pelas Entidades Representativas: Inscrição através do link.

Requisitos para a Inscrição

Principais Requisitos para Inscrição na Previdência Social

O primeiro requisito para conseguir fazer a sua inscrição na previdência social é não possuir outra inscrição em programas do governo, como PIS/PASEP e NIS.

Se a condição for filiado:

  • Ter no mínimo 16 anos de idade.
  • Informar uma das categorias de segurado (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico ou Segurado Especial) bem como a atividade exercida (conforme lista disponibilizada).

Mesmo que seja na condição de Facultativo, o cidadão deverá informar o campo atividade, como por exemplo, “dona-de-casa”.

Se a condição for não filiado:

  • Não existe idade mínima.
  • Deverá ser informada uma categoria dentre as opções de dependente (para fins de recebimento de benefício), representante legal, procurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC – LOAS.

Documentos Necessários

Para as inscrições realizadas pela internet ou pelo telefone 135, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS. Você só precisará informar os seus dados corretamente para gerar o número de inscrição.

Outras informações

É proibido realizar o procedimento de inscrição a partir da data em que o cidadão faleceu. Caso haja esta necessidade, o interessado deverá comparecer a Agência do INSS mais próxima de sua residência.

Caso você já tenha uma inscrição (PIS/PASEP/NIT/NIS), mas não se lembra qual é o número, acesse o formulário de inscrição e preencha os dados obrigatórios. Se no momento de gerar a inscrição o sistema detectar uma inscrição existente, ela será exibida na tela.

As informações digitadas têm caráter declaratório, ficando resguardado ao INSS o direito de solicitar a comprovação das informações sempre que houver necessidade.

Quais são os direitos de quem é segurado da Previdência Social?

Todo trabalhador que tem carteira assinada e está em dia com suas contribuições é segurado da Previdência Social. Também é possível contribuir por conta própria, mesmo quando não há vínculo empregatício.

Alguns dos direitos de quem é segurado da Previdência Social são:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte
  • Salário-maternidade
  • Salário-família
Direitos do Segurado
Direitos do Segurado da Previdência Social. Fonte: Senado Federal

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